E AÍ? VAMOS AO QUE REALMENTE INTERESSA, COMO RECEBER OS VALORES BLOQUEADOS NA TELEXFREE?!

TelexFree

Finalmente, finalmente parece ter acabado o que entendo ser a pior fase de todo este imbróglio jurídico envolvendo TELEXFREE X MINISTÉRIO PÚBLICO, e digo parece porque só teremos certeza após o trânsito em julgado da sentença da Justiça acreana ( trânsito em julgado = termino do prazo legal para recurso de ambas as partes), pela Telexfree o seu diretor Carlos Costa já frisou que não recorrerá quanto a devolução dos valores, já pelo Ministério Público, em coletiva também se manifestou no mesmo sentido, vide http://www.mpac.mp.br/caso-telexfree-divulgadores-devem-comprovar-vinculo-para-serem-ressarcidos/ . Permanecendo assim, nesta que considero uma demonstração de extrema boa-fé e sensibilidade das duas partes envolvidas, vem a tal liquidação da sentença?

Mas, o que vem a ser essa tal liquidação de sentença? Significa, em termos simples que apesar de haver uma condenação da empresa em devolver os valores aos divulgadores este valor não é líquido, certo e exigível, ou seja, a Justiça acreana que é quem detém o bloqueio, não tem conhecimento quanto cada um dos divulgadores tem direito a receber. Assim, cada divulgador terá que demonstrar o quanto tem direito a receber.

Tá, mas e quanto aquele cadastramento que a Telexfree fez e nós enviamos nossos dados e cópias das contas que possuímos, porque a Justiça não se utiliza e paga logo a todos? Provavelmente, porque a Justiça entenda que nem todos enviaram estes dados e nada impedia que a empresa ocultasse os dados de muitos divulgadores. Honestamente foi só uma jogada estratégica da empresa para acalmar os divulgadores, a Justiça nunca aceitaria a devolução daquela forma!

Explica logo o que interessa, como vai se dar devolução do nosso dinheiro?

Simples! Vai ter que contratar um advogado… Sim, sim vai precisar de um advogado!

Primeiramente, espero que você tenha guardado todos os comprovantes de pagamento das suas contas, isso é importantíssimo! Com eles em mãos diminuirá consideravelmente o tempo de espera para o ressarcimento dos valores.

A liquidação da sentença é um procedimento apuratório simples, então suponha que tenha 02 contas no valor de R$ 6.000,00 reais compradas a uma semana antes do bloqueio, é certo que você não percebeu nenhum valor ou obteve nenhum benefício, seria então só demonstrar isto nos autos, pois em conta simples teria R$ 6.000,00 reais a receber (impossível cravar se com juros ou sem, pois a sentença ainda não foi disponibilizada), concordando o juiz da sua Comarca solicitaria via ofício o resgate e deposito dos valores em conta judicial na sua Comarca e posteriormente autorizaria o levantamento.

Para você que infelizmente não tem os comprovante das contas, dois caminhos a seguir:

1- A empresa reativar o back oficce e disponibilizar a todos os divulgadores acesso a suas contas e dados das mesmas, ai também como uma forma de agilizar disponibilizar uma planilha referente a cada conta caso entenda que tenha algum valor a ser descontado, como dispõe a sentença da Justiça acreana. Ajudaria demais!!!

2- Caso a opção 01 não seja “opção”, terá o divulgador que através de um advogado entrar com uma Ação de Exibição de Documentos, relativamente rápida, pedido em síntese que o juiz obrigue a empresa a fornecer tais dados e só após, com estes dados em mãos dar início a Liquidação da Sentença!

Gostaria de salientar que, quando digo relativamente rápida me referindo a Justiça estou prevendo que demore ai uns 06 meses numa Liquidação de Sentença simples! Mas, veja pelo lado bom, poderia ser bem pior, o Ministério Público poderia recorrer sobre a sentença inteira e o dinheiro continuar bloqueado!

Algumas das dúvidas mais comuns que tenho ouvido e lido!

Comprei a conta em dólar, quero receber em dólar e na cotação atual? Seria ótimo poder receber o valor em dólar e na cotação atual, praticamente 4X1, contudo se contente em receber exatamente o que pagou e em real (acrescido de juros e correção ou não), apesar da conta ser vendida na época acompanhando o valor do dólar o pagamento era feito em real!

Comprei por intermédio de outra pessoa com quem trocava meus reais por dólar? Precisará comprovar a existência das contas, através de um dos dois caminhos exemplificado mais acima (Telexfree fornecer a documentação ou Ação de Exibição de Documentos).

Quem não tem comprovantes porque pagou pelo Backoffice, eis que já tinha contas e adquiriu novas contas antes do bloqueio? Resposta acima. Precisará comprovar a existência das contas, através de um dos dois caminhos exemplificado mais acima (Telexfree fornecer a documentação ou Ação de Exibição de Documentos).

Só será aceita a comprovação da existência de contas pelo boleto bancário? Não! Dados do backoffice também!

Já tinha recuperado meu investimento, mas tinha valores retidos no meu Backoffice, vou receber? Provavelmente quase que com certeza não, até onde sabemos a sentença só protege aqueles que não retornaram o valor investido na empresa!

Como obtenho cópia da sentença e dou entrada na Liquidação da Sentença? Calma, tudo a seu tempo. A sentença será disponibilizada pela Justiça no TJAC ou MPAC, mas deve ser respeitado o prazo recursal das partes antes que se possa distribuir a sua ação divulgador prejudicado, neste interim de tempo procure levantar os documentos que possui a respeito das contas.

Bom, assim chegamos ao fim deste artigo, espero poder ter ajudado a esclarecer algumas dúvidas que tem incomodado os milhares de divulgadores.

Assim que for disponibilizada a sentença traremos novos comentários a respeito!

Dispomo-nos a ajudar e sanar demais dúvidas, bem como na assessoria jurídica de todos.

Att,

Luciano Rodrigues

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58 thoughts on “E AÍ? VAMOS AO QUE REALMENTE INTERESSA, COMO RECEBER OS VALORES BLOQUEADOS NA TELEXFREE?!

    • Elizeu,
      seu advogado e todos os advogados tem certificação digital para poder peticionar digitalmente! Todo o processo liquidatório é feito no seu foro, no caso São Paulo, finalizada a liquidação o juiz do seu foro solicita ao juiz da 2 vara do Acre o levantamento do valor a que tem direito, este valor é depositado, em termos simples numa conta judicial e o juiz responsavel pela liquidação autoriza o levantamento do valor!
      Já tem um advogado para representa-lo?
      Att,

  1. Bom dia Dr.!

    preciso de ajuda, possuo 6 contas nessa empresa, porem, todas as contas estão em nomes de amigos, gostaria de saber se tem alguma possibilidade de eu representa-los em juízo? pra não correr o risco deles não repassarem meu dinheiro.

    • Boa tarde Aline!
      A única maneira seria eles lhe fornecendo procurações para representá-los em juizo e por sua vez você forneceria procuração ao advogado, eis que teria poderes para tanto.
      Contudo aconselho desde já que faça uma declaração de todos afirmando que a referida conta em cada cpf é sua e só foi utilizada para fim de fazer a pirâmide!
      Att,

  2. Boa tarde dr.
    As pessoas que não tem mais os boletos para comprovar o pagamento da adesão, como faz? Tem algum site da Telexfree que disponibiliza essa informação? Tem algum site para fazer a atualização dos cálculos? Obrigado!!!

  3. boa tarde, Luciano.
    Print das telas do backoffice é valido como documento de comprovação? Já podemos entrar com o processo de liquidação?

  4. É necessário ajuizar a cautelar de exibição de documentos no Acre, nos autos da ação civil pública, requerendo a juíza o acesso individualizado dos documentos do autor? Ou poderá ser realizado no domicílio do autor? Att.

  5. Boa tarde, Amigo
    Tendo a documentação necessária já posso entrar direto com a liquidação de sentença.
    Gostaria de obter um modelo de petição de liquidação. O senhor teria um modelo para me fornecer?!
    Obrigado pela atenção!

  6. Boa noite, eu fui hoje no fórum próximo em minha cidade, e disseram que eles não fazem essa liquidação de sentença, onde eu vou o que eu faço. Tenho o comprovante do dia que eu paguei no banco do Brasil, mas isso não adiantou de nada… Me ajudem

  7. Boa noite Luciano, eu fui hoje no fórum próximo em minha cidade, e disseram que eles não fazem essa liquidação de sentença, onde eu vou o que eu faço. Tenho o comprovante do dia que eu paguei no banco do Brasil, mas isso não adiantou de nada… Me ajude

    • Boa Tarde!
      Realmente o Fórum não faz, terá que dar entrada no pedido através de um advogado ou Defensoria Pública! Não se resume apenas em levar a documentação no Fórum!
      Busque o auxílio de um profissional competente e terá êxito na sua demanda!
      Caso necessite podemos lhe representar!
      Att,

  8. boa tarde doutor!!
    procurei um advogado que me disse que ainda não existe a certidão do transito em julgado, e por isso não poderia ingressar com a liquidação. ai ele falou a respeito dos embargos de declaração e de uma possível apelação. Isso procede ou já posso entrar com a liquidação antes do transito em julgado? o senhor pode me ajudar?

    • Wagner,
      respondi seu email, mas fica voltando o mesmo com mensagem de erro!
      Realmente sem a certidão de trânsito em julgado é impossível liquidar a sentença totalmente! Sim, dá para entrar sem ela! Tenho conhecimento dos Embargos de Declaração e sim, provavelmente irá ter Apelação, porém ao que falaram o Ministério Público e Carlos Costa ambos não irão apelar sobre a devolução dos valores aos divulgadores, portanto, acontecendo isto, mesmo com Apelação poderá ser levantado estes valores!
      Contate-me por gentileza por outro email ou mesmo pelo Whats: 11- 98230-5344
      Abs

  9. Boa noite eu nao lembro mas entrei na telex free na epoca com 2500 e nao recebi mta coisa e logo veio o bloqueio existe a possibilidade com meus dados de levantar se tanho algo a receber porque se for eu gostaria

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