MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRO NO BRASIL

IMAGEM CARTA DE ANUENCIA

Algumas ponderações sobre a Carta de Anuência:

1- Parece óbvio, mas, você deve inserir os dados do casal na mesma!

2- Caso o ex-cônjuge, seja estrangeiro inserir o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), caso não possua RG e CPF.

3- Se ambos não estiverem sendo patrocinados pelo mesmo advogado, esta preferencialmente deve ser reconhecida em Cartório ( ou órgão que se assemelhe a este), para que não traga dúvida quanto a assinatura junto ao STJ, eis que, comumente muitos ex-cônjuges se recusam a colaborar.

Espero ter ajudado!

Att,

Luciano Rodrigues

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