CUIDADOS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR BRASILEIROS RESIDENTES FORA DO BRASIL

É brasileiro ou estrangeiro e está pensando em comprar uma casa, um apartamento pronto, na planta ou um terreno e encontra-se fora do Brasil?

Para você brasileiro os empecilhos se dão pela distância e desconhecimento da lei, já para o estrangeiro as dificuldades ganham corpo seja pela língua nativa, pela lei que vige a aquisição de imóveis e por fim em muitos casos por sua boa-fé em detrimento das más intenções dos vendedores que pode fazer com que o sonho de possuir um imóvel no Brasil passe a ser um pesadelo ou mesmo um golpe financeiro.

Saiba que comprar um imóvel requer cuidados especiais, primeiro em razão do considerável valor que geralmente se paga por ele. Segundo por se tratar de uma espécie de bem que gera inúmeros direitos e inúmeras obrigações (muitas delas de valor econômico), bem como está sujeita a uma vasta normatização jurídica e impostos. Além do que o comprador pode responder pelas obrigações pendentes da propriedade.

A principal pesquisa, a qual ninguém deve deixar de observar, diz respeito à certidão de ônus expedida pelo cartório de registro de imóveis. Nesta certidão será mostrado todo o histórico do imóvel, tudo que possa restringi-lo, por assim dizer, em sua essência (isto é, referente aos chamados direitos reais, ou direitos de propriedade, como direito de vender, usar, gozar, dispor e reaver o imóvel).

É necessário retirar, ainda, a certidão negativa de débitos para com a prefeitura municipal, a certidão negativa para com o condomínio, quando for o caso. Além do mais, importante verificar a situação do proprietário do imóvel, pois, como dito anteriormente, seus compromissos pessoais podem repercutir no imóvel. Para tanto, devem ser retiradas inúmeras certidões, começando pelos distribuidores das diversas varas cíveis, criminais e trabalhistas em que situa o imóvel e onde reside o vendedor, no âmbito estadual e federal. Também verificar se não há títulos protestados, bem como, consultar o SPC e SERASA do vendedor, e, em caso de vendedor pessoa jurídica ou empresário, a certidão negativa de débitos previdenciários.

Outra hipótese que deve ser observada atentamente todas as recomendações acima é na compra de imóveis a beira mar ou em áreas próximas a florestas, áreas estas que podem ser de proteção ambiental onde é proibido a edificação tal qual o desmatamento que neste caso gera muitas altíssimas, bem como até processos nas esferas criminais e cíveis.
Uma vez constatado que o imóvel não possui restrições ou dívidas, assim como seu proprietário também não possui dívidas que possam comprometer ou recair sobre o imóvel (se for mais de um proprietário, as consultas devem pesar sobre todos, se casado ou em união estável, também com relação à esposa ou convivente), a providência seguinte é a celebração do contrato (geralmente contrato particular de compromisso de compra e venda). Observa-se que, mesmo na hipótese de pagamento à vista e transmissão imediata da escritura pública, o contrato se faz importante, na medida em que prevê não só a obrigação principal de venda por meio da transmissão da escritura pública, mas também diversas obrigações acessórias, tais como, pena pecuniária para a desocupação do imóvel em atraso, retirada de objetos que deveriam permanecer no imóvel, responsabilidade do vendedor por vícios ocultos (não visíveis a olho nu, como, p.ex., infestação de cupins), responsabilidade pelo vendedor por todas as despesas até a efetiva entrega do imóvel e outras mais que podem ser livremente pactuadas.

Ufa… Quanta burocracia necessária!!! E isto demanda tempo e sua presença no Brasil, por isso sabendo o quanto você batalhou para conquistar esse sonho é que trabalhamos para que este se torne realidade sem surpresas desagradáveis ou prejuízos.

Cuidamos desde a busca das certidões necessárias ao contrato de compra e venda que será elaborado pela nossa equipe jurídica no Brasil atendendo ao que foi previamente pactuado e em defesa dos direitos dos nossos representados, bem como atuamos como procuradores na assinatura da escritura de transferência do imóvel. De qualquer modo, e dadas as diversas peculiaridades que cada venda pode trazer, nosso trabalho visa eliminar futuras dores de cabeça que você pudesse vir a ter.

Como sabido, no mundo dos negócios, por mais precavido que alguém seja, sempre há o risco de surpresas, às vezes decorrentes da força da natureza (como a morte de uma das partes), outras vezes oriundas da ação governamental (como uma desapropriação) ou de fatores econômicos (aumento exagerado de um índice de reajuste contratual). O que se deve observar é que há riscos que são inevitáveis e riscos que são perfeitamente evitáveis, e são estes os últimos (justamente os evitáveis) os que geram a maior parte de dissabores e prejuízos na aquisição ou venda de imóveis, por isso, que cautela, informação, e assessoramento por profissional competente são componentes muito importantes no momento da compra de seu imóvel.

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